A DCH convida-o, em colaboração com a PwC, para o Webinar "Orçamento de Estado 2024, Novidades fiscais e laborais para Recursos Humanos em Portugal", novidades do Orçamento do Estado e outras alterações recentes em sede de IRS, de Segurança Social e de Direito Laboral, as quais entendemos serem da maior relevância para os profissionais de Recursos Humanos.

Alterações em sede de IRS (OE 2024)

• Atualização dos escalões do IRS e do método do mínimo de existência
• IRS Jovem
• Regime especial aplicável a ex-residentes ("Programa Regressar")
• Regime dos Residentes Não Habituais (RNH)
• Regime de Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI)
• Cedência de habitação pela entidade empregadora
• Participação nos lucros / gratificações de balanço
• Ajudas de custo / compensação por deslocação em viatura própria
• Planos de ações
• Retenções na fonte (titulares de contrato de arrendamento / mútuo e trabalhadores independentes)